Fluxo de Autorização¶

Para a utilização dos dados do gov.br (e-mail, telefone e WhatsApp) e a utilização do canal APP GOV.BR serão necessárias informações e passos extras, pertencentes exclusivamente a esse fluxo de autorização. Além disso, o órgão também pode ser configurado para exigir autorização obrigatória para os templates de envio, independentemente do uso do gov.br.

Órgão¶

O órgão precisa estar habilitado para utilização dos dados gov.br ou utilizar a opção “Obrigatório solicitar autorização para os templates de envio” habilitada, o que torna a autorização obrigatória para os templates dos serviços vinculados ao órgão. Esse cadastro é realizado pelo Administrador do Notifica após a contratação.

Ao ativar ou desativar esse indicador no órgão, o sistema atualiza automaticamente o status dos templates e cancela solicitações de autorização pendentes ou em análise, conforme a regra vigente para cada canal e serviço.

Serviço¶

Quando o órgão estiver habilitado para o uso de dados do gov.br, a tela de cadastro do serviço exibirá o campo 'Habilitar gov.br'.

O serviço seguirá o fluxo de autorização e apresentará campos complementares para preenchimento em qualquer um dos seguintes cenários:

a opção 'Habilitar gov.br' estiver selecionada no serviço;
a opção Obrigatório solicitar autorização para os templates de envio estiver habilitada no órgão.

Os campos complementares incluem bases legais, finalidades, categorias e público-alvo. Quando a obrigatoriedade estiver configurada no órgão, essa regra será aplicada a todos os serviços vinculados, mesmo que 'Habilitar gov.br' não esteja selecionado no serviço.

Nos dois cenários, os templates deverão ser solicitados e aprovados antes de serem utilizados em envios, agendamentos ou integrações via API. A autorização obrigatória configurada no órgão é independente do uso dos dados do gov.br.

A qualquer momento, é possível alterar as informações cadastradas no serviço, inclusive habilitar ou desabilitar a opção 'Habilitar gov.br'. As alterações de configuração produzem os seguintes efeitos:

Ao habilitar 'Habilitar gov.br', os templates do serviço passam para 'RASCUNHO'. Caso exista um envio agendado, será necessário solicitar e obter a aprovação do template antes da data e hora programadas; caso contrário, o envio não será realizado.
Ao habilitar no órgão a opção Obrigatório solicitar autorização para os templates de envio, os templates dos canais e-mail, SMS e WhatsApp dos serviços vinculados passam para 'RASCUNHO' e só poderão ser utilizados após nova autorização, mesmo que o serviço não utilize dados do gov.br.
Ao desabilitar 'Habilitar gov.br', os templates que dependiam exclusivamente do uso de dados do gov.br passam para 'APROVADO'. Solicitações de autorização com status 'PENDENTE' ou 'EM ANÁLISE' são canceladas.
Ao desabilitar no órgão a opção Obrigatório solicitar autorização para os templates de envio, os templates que estavam sujeitos exclusivamente a essa exigência passam novamente para 'APROVADO', e as solicitações em andamento são canceladas.

As alterações nas configurações do órgão e do serviço podem atualizar automaticamente o status dos templates e cancelar solicitações pendentes ou em análise, conforme as regras vigentes para cada canal.

Template¶

Depois de ter o serviço cadastrado, os templates poderão ser cadastrados. Quando cadastrados, os templates recebem o status 'RASCUNHO' e permanecem nesse estado, podendo ser alterados, até que seja solicitada a autorização de template. Esse fluxo também é acionado quando o órgão exige autorização obrigatória para os templates de envio, mesmo que o serviço não tenha sido habilitado para uso do gov.br. O momento em que será solicitada a autorização do template fica a cargo do usuário do órgão (administrador de órgão ou administrador de serviço).

A funcionalidade 'Solicitar Autorização' será disponibilizada apenas para templates no status 'RASCUNHO', sendo o quarto botão de ação disponível na listagem de templates. Para os demais status, o botão permanece desabilitado. Conforme figura abaixo:

A partir do momento em que se solicita autorização, então o template passa ao status 'PENDENTE' e permanece nesse estado até que o responsável inicie sua análise. Quando é iniciada a análise do template, então o status passa a ser 'EM ANÁLISE', e nesse estado não é permitida realização de alterações.

Ao término da avaliação, o template estará 'AUTORIZADO' ou 'REJEITADO'. Caso haja uma nova edição em um template com a avaliação já concluída, então o status passa a 'RASCUNHO' novamente e será necessário realizar uma nova solicitação de autorização. Essa regra também se aplica quando a exigência de autorização foi alterada no órgão após o cadastro do template.

Caso o template seja 'REJEITADO' é possível verificar o motivo para a não aprovação através da funcionalidade Detalhar Template, disponibilizada através do primeiro botão de ação na listagem de templates.

Autorização de Templates¶

Os templates que foram submetidos a avaliação para aprovação são disponibilizados aos usuários com perfil Autorizador. Os autorizadores são os responsáveis por analisar, aprovar ou rejeitar os templates. Acessando-se o menu Solicitação de Autorização de Templates, é possível pesquisar os templates por órgão, serviço, canal de envio e status do template. Na listagem dos templates disponibiliza-se as opções de visualizar e analisar, conforme figura abaixo:

Envios de Mensagens¶

Agendamentos de envios de mensagens, envios via API e envios para o canal APP GOV.BR, são permitidos apenas para templates aprovados. Templates 'REJEITADOS' não permitem agendamento ou envio via API. Quando o órgão está configurado como obrigatório solicitar autorização, a exigência de aprovação também passa a valer para os canais e-mail, SMS e WhatsApp, conforme o template e o serviço vinculados ao órgão.

Envio Individual de Mensagem¶

É permitido realizar o envio individual de uma mensagem com template não aprovado preenchendo-se os dados e-mail ou telefone para os canais E-mail ou SMS (Marketing ou Instantâneo), respectivamente. Contudo, não é permitido o envio individual para o canal APP GOV.BR para templates não aprovados. Quando a autorização é obrigatória no órgão, o envio para os canais e-mail, SMS e WhatsApp também fica condicionado à aprovação do template. Para templates aprovados, o envio para todos os canais é autorizado.